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Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir os termos e condições aqui estabelecidos. Se você não concordar, não deverá utilizar o site.

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Escopo dos Serviços

Os serviços oferecidos neste site incluem a prestação de serviços notariais e consultoria jurídica, conforme aplicável à legislação vigente.

03
Scope / use / payment

Pagamentos e Comerciais

Os pagamentos pelos serviços prestados devem ser efetuados conforme as instruções fornecidas no site. Não são aceitas outras formas de pagamento.

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04
Changes / cancellation / enforcement

Condições Comerciais Genéricas

Os termos comerciais podem ser ajustados conforme a necessidade, sendo que qualquer alteração será comunicada aos usuários através do site.

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05

Clause Reference

Propriedade Intelectual

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